PROCON Barretos, comemora 30 anos do CDC

  O PROCON Barretos orienta sobre o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre a oferta e publicidade veiculada nos meios de comunicação.

Em meio a essa pandemia, onde a maioria das compras esta sendo realizadas On Line, o consumidor terá que ter sua atenção redobrada, pois são muitas ofertas e publicidades de produtos e serviços variados.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda a oferta de produtos obriga o fornecedor que a veiculou a cumpri-la. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas.

Nas compras em lojas físicas, precisa se atentarem para que não haja diferenciação do preço do produto apresentado na prateleira do cobrado pelo caixa, evite fazer as compras de forma apressada.

Uma boa dica é a pesquisa, verificar as ofertas antecipadamente por meio de folhetos publicitários e encartes, entre outros. Assim, o consumidor poderá definir previamente que item precisa adquirir, evitando as compras por impulso e aproveitar os melhores preços.

 

Da Oferta

        Artigo 30 – CDC: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.