Câmara aprova projeto que impede inscrição de nomes em bancos de cadastro negativo durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma proposta de lei que impede a inclusão de consumidores nos bancos de cadastros negativos durante a pandemia do novo coronavírus, como o SPC e o Serasa. O texto havia sido alterado pelo Senado, mas os deputados rejeitaram o substitutivo elaborado pelos senadores e mantiveram o projeto original. Agora, a iniciativa vai a sanção presidencial.

Sabemos que muitos brasileiros tiveram suas rendas comprometidas parcial ou totalmente, o que pode levar ao não pagamento de algumas contas que não sejam prioritárias, bem como a futura inscrição no banco de cadastro de inadimplentes. A proteção do cidadão durante esse momento é fundamental - diz o autor da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

O texto aprovado determina que a suspensão vale apenas para inadimplências registradas após 20 de março, de maneira a relacionar a falta do pagamento às consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social.

Fonte: oglobo.globo.com